Choque de leis
Depois de alguma leitura, resolvi dar uma vista de olhos na lei que diz o que é um casamento, com detalhe mais rigoroso que um dicionário.É o Decreto-Lei n.º 47344 que retira qualquer duvida da legalidade do casamento homosexual civil.
Neste decreto pode ler-se:
(Noção de casamento)
Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir legìtimamente a família mediante uma comunhão plena de vida.
Do meu ponto de vista de leigo esta lei choca claramente contra a constituição que onde claramente se pode ler:
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.
De onde devo destacar duas coisas, sexo e orientação sexual.
Passo a citar: "duas pessoas de sexo diferente"... e se isto não é descriminação quanto ao sexo/orientação sexual não sei o que poderá ser...
Acho que não cometi nenhum erro de análise...